Consulta pública sobre o parque ecológico do gama

Por Ascom Administração Regional do Gama 16/04/2018 - 09:42 hs

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) convoca toda a população a participar do debate sobre a recriação do Parque Urbano e Vivencial do Gama como Parque Ecológicocomo Parque Ecológico do Gama. O evento acontecerá no Auditório Verde FACIPLAC, no Gama, no próximo sábado (14/4), às 9h. A convocação foi publicada no dia 15 de março, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) n° 51, página 33. Clique aqui e veja a publicação.

O documento que subsidia a criação de um parque chama-se estudo técnico. O elaborado para o Parque Ecológico do Gama está à disposição do público para consulta, no portal do Instituto, clicando aqui. A área para criação do Parque está localizada no Setor Norte do Gama.

Parque Urbano e Vivencial do Gama
Foi criado por intermédio da Lei de número 1.959/98, publicada no DODF de 9 de junho de 1998. A Lei foi julgada inconstitucional, conforme Acórdão N° 344.824, constante no processo 2008.002.011819-3/ADI, do TJDF, foi declarada inconstitucional por ser oriunda do projeto de Deputado Distrital, pois houve a inobservância da legitimidade para a propositura de leis, que versam sobre a administração de áreas públicas e sobre o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal, que é privativa do Chefe do Poder Executivo. 

O Parque Urbano e Vivencial do Gama deverá ser recategorizado como Parque Ecológico, conforme proposta de recategorização do IBRAM para as Unidades de Conservação. Ademais, a proposta da criação do referido Parque como Unidade de Conservação do DF, surge não apenas de um anseio da comunidade da população do Gama, como também da vocação Ecológica da região.